1) O benefício é destinado apenas aos dependentes do segurado do INSS que estiver preso em regime fechado ou semiaberto.

2) O segurado do INSS deve ter contribuído para a Previdência Social e ter mantido suas contribuições em dia.

3) Os dependentes que têm direito ao benefício incluem o cônjuge, companheiro(a), filhos(as) e, em alguns casos, os pais do segurado.

4) O benefício é concedido apenas se a remuneração do segurado estiver abaixo de um determinado valor, que é atualizado anualmente pelo INSS.

5) É necessário que o segurado esteja preso em regime fechado ou semiaberto e que tenha sido preso em decorrência de uma sentença criminal definitiva, ou seja, não cabe mais recurso contra a decisão judicial.

6) O benefício é pago durante todo o período em que o segurado estiver preso, mas é suspenso em caso de fuga, liberdade condicional ou quando o segurado passa para o regime aberto ou domiciliar.

7) Os dependentes devem comprovar a condição de dependência econômica em relação ao segurado, apresentando documentos como certidão de casamento ou união estável, certidão de nascimento dos filhos, entre outros.

8) É preciso apresentar documentação que comprove a prisão do segurado, como boletim de ocorrência e certidão de pena.

Lembrando que o benefício do auxílio-reclusão é um direito dos dependentes do segurado que atendam aos critérios mencionados acima.